MP acata denúncia de crime ambiental apresentada pelo CRTR5

Após ser notificado de irregularidades flagradas no Complexo Hospitalar do Mandaqui, órgão decidiu instaurar Inquérito Civil Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, acatou denúncia encaminhada pelo CRTR5 sobre irregularidades detectadas durante fiscalização realizada num hospital da capital paulista.

Após realizar visita fiscalizatória no Complexo Hospitalar do Mandaqui, o CRTR encontrou, e relatou, problemas que poderiam incorrer em crime ambiental. No local, ao verificar situações como possível exercício ilegal da profissão, irregularidades em escalas de trabalho, desrespeito das medidas de proteção, instalações inadequadas, pessoas trabalhando com radiação ionizante sem dosímetro de uso pessoal e falta de supervisão em estágios, ficou evidente problemas com o sistema de exaustão e com o descarte de resíduos químicos.

Imagens registradas pela fiscalização/Fotos: CRTR5

Diante da gravidade do que foi encontrado, o Setor Jurídico do CRTR5 enviou cópia do relatório e a solicitação de que fossem checadas as condições encontradas no local. No ofício de resposta ao CRTR5, o MP relata a apuração de “indícios de falha no sistema de exaustão e descarte de resíduos de forma inadequada na rede de esgoto…”.

A resposta do MP ainda descreve que “considerando o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para o presidente do CRTR5, essa resposta do MP é mais que positiva e reforça o trabalho do conselho, que é também defender a sociedade. “Hoje, o CRTR tem rompido com a limitação de fiscalizar e punir. Acabamos, invariavelmente, atuando como ferramenta para órgãos de defesa da sociedade, como em casos de crimes ambientais e até mesmo trabalhista. Isso não compete diretamente ao Conselho, mas há situações que não podem, e não devem, ser ignoradas pela nossa equipe.” 

Para apurar os problemas notificados pelo CRTR5, serão acionadas a Cetesb e a Vigilância Sanitária.