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10/10/2017 - Assessoria de Imprensa - CRTR-SP - 5ª Região

EM AÇÃO FISCALIZATÓRIA REALIZADA NA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO, CRTR-SP AUTUA EMPRESAS POR NÃO ATENDEREM AS NOTIFICAÇÕES

Prestadoras de serviço terão um prazo para regularizar sua situação perante este Conselho

Visando oferecer à sociedade o acesso aos serviços das aplicações das Técnicas Radiológicas realizados exclusivamente por profissionais altamente qualificados, o CRTR-SP no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394/85, TEM INTENSIFICADO AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO COM O OBJETIVO DE ZELAR PELA FIEL OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DISCIPLINA DA CLASSE.

A exemplo disto, em diligência realizada na região de Ribeirão Preto, as empresas Martins & Paiva Serviços Radiológicos Ltda e Pessoa & Silva Radiologia S/S Ltda foram notificadas a fim de apresentarem os documentos que comprovem a regularidade da prestação de serviços.

No entanto,a Martins & Paiva que presta serviços no setor de Radiologia do Hospital e Maternidade de Ituverava, não atendeu a notificação de n° AF206/2017. Por esta razão, foi lavrado o Auto de Infração Pessoa Jurídica n° 656/2017, por sonegação de informações e documentos.

Do mesmo modo, a empresa Pessoa & Silva Radiologia prestadora de serviços no Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita também foi autuada através do Auto de Infração Pessoa Jurídica n° 655/2017, por atividade após o cancelamento do registro junto ao CRTR-SP, contrariando a alínea b do Art. 16 da Resolução CONTER 17/2016.

Vale enfatizar que é garantido o prazo de 30 dias, a partir da lavratura do auto, para que as empresas autuadas apresentem a defesa que entenderem cabíveis.

Neste contexto, cumpre destacar que todas as empresas que atuam como prestadoras de serviços nos setores de Diagnóstico por Imagem das Instituições de Saúde do estado de São Paulo devem obrigatoriamente estar registradas junto a este Regional.

O CRTR-SP, dotado de personalidade jurídica de direito público na forma de Autarquia, atua reiteradamente em favor da qualidade plena dos serviços Radiológicos. Para tanto, tem promovido inúmeras ações fiscalizatórias de profissionais e empresas que prestam serviços aos setores de Radiologia. Confirmado a existência de infração, os fiscais elaboram a notificação e/ou autos de infração, que geram processos administrativos, bem como encaminham ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) para as providências cabíveis quando necessário.
 

TODAS AS AÇÕES ADOTADAS POR ESTE CONSELHO REGIONAL ESTÃO PAUTADAS NA LEI 7.394/85 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 92.790/86, SENDO ASSIM AS EMPRESAS QUE NÃO ACATAM AS NOTIFICAÇÕES LAVRADAS PELO CRTR-SP SERÃO DEVIDAMENTE PENALIZADAS.
 

Assessoria de Imprensa - CRTR-SP

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