Natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e PEC 108 são temas de Audiência Pública e Fórum em Brasília

Na semana passada o presidente Julio César dos Santos, acompanhando o presidente do CONTER, foi a Brasília e marcou presença em dois eventos muito importantes para a Radiologia.

Audiência Pública para discussão da natureza jurídica dos Conselhos.
Foto/Divulgação CONTER

Com uma agenda bastante intensa, na primeira semana deste mês, o presidente do CRTR-SP Júlio César dos Santos esteve em Brasília para participar de dois eventos muito importantes e acompanhando o novo presidente do CONTER, Luciano Guedes na  Audiência Pública na Câmara dos Deputados – que trouxe a discussão sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, que elegeu novos coordenadores e secretário-executivo.

A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, reuniu na quarta-feira (4) gestores de vários Conselhos Profissionais e abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 108 (PEC 108), de autoria do Ministério da Economia. A proposta tem o objetivo de transformar os conselhos de fiscalização em entidades privadas e tornar facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas.

Para Julio César, a PEC 108 é um grande problema para os serviços prestados à sociedade e trará riscos à saúde e ao bem-estar da população. “Sou totalmente contra a PEC 108, que faz parte do desmonte que este governo está implementando no setor público. O que não estão considerando é a vulnerabilidade a que a população estará exposta sem o trabalho de fiscalização dos Conselhos. Imagine um falso negativo, num exame que deveria indicar uma doença grave, um câncer – que com um diagnóstico precoce – poderia significar a cura daquele paciente, é disso que estamos falando”, desabafa o presidente.

Segundo o presidente do CONTER, Luciano Guedes – que compartilha a mesma opinião – a PEC 108 é prejudicial à sociedade e não deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Os conselhos exercem função de estado essencial para a proteção à vida das pessoas e prescindir dessas instituições significa deixar a população exposta a contraventores e gente sem competência. Devemos continuar a ser órgãos públicos com poder de polícia administrativa, para coibir o exercício ilegal de profissões”, argumenta em nota publicada no site do CONTER.

O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, que elegeu novos coordenadores e secretário-executivo, ocorreu na quinta-feira (05).  O grupo é formado por todos os conselhos federais do país e serve para discutir as decisões, assuntos, projetos e iniciativas que afetam o funcionamento das autarquias de fiscalização.
Com a nova composição o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA),  Mauro Kreuz, foi eleito  coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O coordenador adjunto vai ser o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra. O assessor parlamentar do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Jenner de Morais, foi reconduzido ao cargo de secretário executivo do colegiado.
Participando pela primeira vez do Fórum, Luciano Guedes defende a transparência e clareza nos serviços prestados à população.  “Em minha primeira participação, defendi a importância de mostrar à população os serviços que os conselhos profissionais prestam à sociedade, pois muita gente ainda não sabe a diferença que fazemos na segurança e proteção do cidadão. Precisamos apontar, em campanhas e nas audiências públicas, os dados de fiscalização e deixar claro como isso afeta a vida das pessoas. É importante mostrar o que a gente perde se essa estrutura deixar de existir”, enfatizou o presidente do CONTER.
 
Já para Julio César, unir forças ao Conselho Federal para esse fim, marca o compromisso assumido de gerir o CRTR-SP de forma transparente e em benefício da sociedade e dos profissionais da Radiologia.
Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas Foto/Divulgação CONTER
Fonte: CONTER