O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica é o documento que comprova a regularidade da Empresa perante o CRTR 5ª Região - SP e deve ser afixado nas dependências da Empresa em lugar visível ao público. É válido até o dia 31 de março do ano seguinte à sua emissão e deverá ser renovado anualmente.

No caso da inexistência de débitos da Pessoa Jurídica com o CRTR 5ª Região (Anuidades e Taxa de Emissão do Certificado), a renovação do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica é automática. As Empresas que cumprirem esses requisitos, receberão o documento pelo Correio, após levantamento feito no mês de março.

Pessoas Jurídicas que tiverem pendências deverão primeiro regularizá-las, devendo, para tal, um dos sócios entrar em contato com o CRTR 5ª Região - SP. 
 

IMPORTANTE: 

  • Se houver parcelamento de Anuidade, vigente ou anterior, o Certificado só será emitido após a quitação de todas as parcelas de todas as Anuidades e da Taxa do Certificado.
  • A Anuidade e a Taxa referente ao Certificado são enviadas no fim do ano e referem-se ao ano seguinte. 
  • O endereço de correspondência da Pessoa Jurídica deve estar atualizado. 
  • Caso não receba a Anuidade ou a Taxa, sua reemissão deverá ser solicitada ao CRTR 5ª Região - SP. 
  • É responsabilidade dos sócios entrar em contato com o CRTR 5ª Região - SP caso não seja recebido o Certificado do ano em curso até o final do mês de março. 
  • O prazo para emissão do Certificado é de 10 dias para as Pessoas Jurídicas que regularizarem pendências, depois de efetivamente informado o CRTR 5ª Região - SP. 

ATENÇÃO: Em caso de dúvidas, entre em contato através do telefone: (11) 2189-5400. Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8h30 às 17h, exceto feriados. Fechado no horário do almoço, das 12h às 13h.