Durante o período de suspensão do atendimento presencial, devido a pandemia, a documentação e formulários (preenchidos e assinados) devem ser digitalizados em formato PDF e encaminhados para o e-mail: registro@crtrsp.org.br.

Lembrando que em momento oportuno, e quando o atendimento presencial for retomado, os originais deverão ser apresentados na sede ou delegacias regionais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR BAIXA DO REGISTRO PROFISSIONAL

IMPORTANTE

O trâmite para a conclusão deste serviço é de 45 dias a partir da data de solicitação;

Para não pagar a anuidade vigente, o(a) requerente deverá protocolar o pedido de Baixa até 10 de março, conforme Resolução CONTER Nº14/2009. Para os pedidos feitos após essa data, será cobrada a anuidade proporcional do ano corrente (01/12 por mês decorrido);

A partir da data do protocolo do pedido de Baixa do Registro Profissional junto ao CRTR 5ª Região/SP, cessará a geração de anuidades futuras, entretanto, os débitos já existentes são devidos, independentemente do motivo (atuar ou não na área, aposentadoria, afastamento por doença, desemprego etc.);

A existência de débitos não impede a Baixa do Registro Profissional.

Se os débitos existentes não forem quitados ou negociados, haverá cobrança judicial por meio de ação de execução fiscal.