O CRTR-SP tem intensificado suas ações de fiscalização a partir de denúncias recebidas.
Recentemente, foram realizadas duas fiscalizações em empresas técnicas sediadas em Atibaia e Embu das Artes, que resultaram em medidas fundamentais para garantir o cumprimento da legislação e proteger os profissionais da radiologia.
Ao receber um ofício do MPT – regional de Campinas, o CRTR-SP investigou possíveis irregularidades trabalhistas em uma empresa técnica localizada em Atibaia, que presta serviços técnicos a um hospital da região. Durante a diligência, foram identificadas irregularidades trabalhistas graves, incluindo a extrapolação das 24h de carga horária permitidas pela Lei 7394/85 e a ausência de qualquer vínculo empregatício formal.
O Conselho respondeu ao MPT, por meio de ofício acompanhado do relatório de fiscalização, confirmando as ilegalidades e solicitando que o órgão tome as medidas cabíveis.
Já em Embu das Artes, outra fiscalização foi realizada a pedido do MPT – regional de Barueri. Para verificação do controle de qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados pelos profissionais. Em que pese se tratar de uma infração sanitária, o MPT atua por ser uma condição que pode afetar diretamente à saúde dos trabalhadores.
A empresa foi notificada para apresentar o controle de qualidade dos EPIs, conforme solicitado pelo MPT. Porém, ao não atender à notificação, o CRTR-SP lavrou um relatório sobre o descumprimento, e por ser uma infração sanitária, o conselho não tem competência para autuar a empresa, mas informou o MPT do resultado, solicitando providências.
Segundo Wagner Queiroga, supervisor de fiscalização do CRTR-SP, a integração entre órgãos, como o MPT e os Conselhos, é essencial. “Essa colaboração contribui para a regularização de ilegalidades, sempre com foco na saúde e proteção dos profissionais e da sociedade. Mesmo fora de sua competência direta, o CRTR-SP está comprometido em colaborar”, afirmou Wagner.
Essas ações refletem o trabalho dos agentes fiscais, que garantem o cumprimento das leis da profissão. Denúncias feitas pelos órgãos, profissionais e pelo público são essenciais para a atuação do Conselho, mesmo quando o tema não é de sua responsabilidade.
Para Agnaldo Silva, presidente do CRTR-SP, essas iniciativas representam uma nova fase da fiscalização. “Isso é o reflexo de uma nova era. Vamos intensificar cada vez mais a fiscalização de rua. Esse é um dos pilares que a diretoria do CONTER, presidida por Cassiana Crispim e Carlos Jr, tesoureiro, quer que os regionais façam”, afirmou Agnaldo.
Com essas iniciativas, o CRTR-SP reafirma seu compromisso com os profissionais das técnicas radiológicas, garantindo que as práticas estejam de acordo com as normas legais e proporcionando um ambiente de trabalho seguro.
A Importância da Denúncia
O trabalho de fiscalização se desenvolve com a participação ativa da categoria, se você for vítima ou observar qualquer irregularidade, que afete os princípio da legalidade da profissão das técnicas radiológicas em seu ambiente de trabalho, denuncie.
O CRTR-SP dispõe de canal direto para este fim, com total segurança e sigilo.
