Área de acesso a legislação que regulamenta a profissão das práticas radiológicas
Resoluções
Acesse o link abaixo:RESOLUÇÕES DO CONTER
Regimentos
REGIMENTO ELEITORAL CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia REGIMENTO INTERNO DOS CRTRs Dispõe sobre a natureza jurídica, organização e finalidades dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia REGIMENTO INTERNO DO CONTER Dispõe sobre a natureza jurídica, organização e finalidades do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER). Texto aprovado na III reunião plenária
Leis
LEI N.º 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências LEI N.º 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950 Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas PROJETO DE LEI N.º 2079/2007 Tipifica como crime
Decretos
DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986 Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências DECRETO Nº 5.211 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de
Código Ético
CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS Para ver o documento na íntegra, clique aqui. CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR DO SISTEMA CONTER/CRTRs Para ver o documento na íntegra, clique aqui.
