As ações fiscalizatórias foram concluídas com êxito, totalizando quase 100% do índice planejado para o ano

 

 

Ao término de cada ano, a Comissão Regional de Fiscalização do CRTR-SP (Corefi), elabora o projeto de atuação fiscalizatória do exercício profissional que será aplicado no ano seguinte e apresentado ao CONTER.

No ano de 2019 o projeto que abrange todo o estado, foi dividido em quatro roteiros (A, B, C e D) que englobam as empresas que possuem serviços na área de atuação dos profissionais das técnicas radiológicas, conforme disposto no Art.2 do Decreto 92790/86 e suas respectivas cidades. Neste ano, o programa de fiscalização estabeleceu a meta de 3.529 instituições e 462 cidades a serem visitadas.

A equipe do CRTR-SP — composta por nove agentes fiscais, incluindo capital e interior — concluiu com êxito o cronograma de atividades de 2019, atingindo quase 100% da meta estabelecida. Durante o ano, foram realizadas 3.211 diligências em 431 cidades, o que corresponde a 91% de estabelecimentos averiguados e 93% de cidades visitadas, índices bastante expressivos para a atuação de uma equipe reduzida num estado grande como São Paulo. Já o número de profissionais inspecionados foi de 17.919, e destes, 1.636 apresentaram irregularidades financeiras e ou documentais.

Em relação ao número de irregularidades apuradas foram realizadas 1.888 notificações à Pessoa Físicas (PF) e 366 à Pessoa Jurídica (PJ). Após serem notificados, grande parte dos profissionais e empresas se adequaram conforme as orientações de nossos agentes. E de todo o montante apurado, somente 12 profissionais e 34 empresas foram autuadas pela falta de adequação.

Embora o CRTR-SP não tenha competência para fiscalizar e autuar irregularidades trabalhistas e sanitárias, sempre que casos deste cunho são identificados, pelos nossos agentes em suas diligências ou através de denúncias, os mesmos são encaminhados aos órgãos competentes do Estado. Em 2019, foram redirecionadas 132 denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicatos da Categoria; 71 ao Ministério Público do Estado (MPE) ou União (MPU) e 31 às Prefeituras municipais.

Considerado um dos Conselhos mais efetivo em sua atividade fim, e com base neste resultado, o CRTR-SP demonstra seu total comprometimento com a sociedade e com a classe que representa. E segue focado para que o resultado almejado para 2020 seja tão promissor quanto o do ano anterior.