Intervenção do CRTR São Paulo entra na segunda fase

Conter decidiu manter diretoria executiva à frente das ações de gerenciamento do quadro deixado pela gestão anterior

 

Instaurada pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) desde novembro de 2017, a intervenção do Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia de São Paulo (CRTR-SP) da 5ª Região foi renovada por mais seis meses e entra na segunda fase. A medida foi tomada pelo Conter após diversas irregularidades cometidas pela diretoria até então à frente do CRTR-SP.

Sob a gestão de uma nova diretoria executiva nomeada pelo Conter e composta pelo TR Agnaldo Silva, diretor presidente; TR Jorge Biagi, diretor secretário; e TR Guilherme Viana, diretor tesoureiro, o Conselho tem trabalhado para ajustar uma série de situações decorrentes de irregularidades e dando continuidade à prestação de serviços da regional. No período de oito meses, muito tem sido feito, mas parte dos setores ainda passa por ajustes.

Nos seis primeiros meses, fase inicial da intervenção, toda a estrutura do Conselho estava fragmentada. Além do desvio de HDs contento todo o histórico contábil, administrativo, jurídico e técnico do CRTR-SP; muitas questões legais necessitavam de medidas urgentes.

O ponto considerado mais grave pela diretoria executiva que assumiu a gestão do CRTR-SP foi o recurso humano. “O rastro de instabilidade e tensão era uma coisa que saltava aos olhos. Ficou evidente que, se quiséssemos reverter o quadro geral, que culminou na intervenção, nada poderia ser feito antes de atender os funcionários que, usando o termo mais correto, sobreviveram ao histórico da gestão adotada até aquele momento”, avalia Agnaldo Silva, atual presidente do CRTR-SP.

A situação referida por Agnaldo Silva, e uma das causas que gerou a intervenção, é uma série de episódios onde funcionários foram submetidos a situações de assédio moral – como perseguição, demissões imotivadas, pressão, vigilância constante, recusa de atestados médicos e proibição de que as pessoas fossem às consultas dentro do horário de trabalho, entre outras formas de coação. Essa conduta acabou gerando uma Ação Civil Pública (ACP 1001091-45.2016.5.02.0074), movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra os atos da antiga gestão.

As contas do Conselho

O setor Contábil Financeiro do CRTR da 5ª Região não ficou imune. Apesar de, num primeiro momento, não ter sentido tanto o impacto da gestão que resultou na intervenção, no médio prazo, o estrago foi grande. A questão do desaparecimento de documentos, agravado pelo extravio de bens do Conselho, foi a grande dificuldade para que fosse feito o exato diagnóstico das contas deixadas para a diretoria executiva interventora.

No começo da segunda fase da intervenção aplicada pelo Conter, uma auditoria foi solicitada, e durante o mês de maio, auditores analisaram todos os gastos, patrimônio, contas, licitações, comprovantes e despesas de 2016 e 2017. Além disso, um balanço inicial do Setor Contábil mostrou que medidas de contenção seriam necessárias, principalmente diante da incerteza do que resultará para os cofres do Conselho a série de processos trabalhistas e cíveis, originados na antiga gestão, movidos pelos funcionários – desde ações por assédio moral até desligamento de pessoas sem obedecer aos procedimentos legais, portanto, irregulares.

Para os próximos meses, essa postura de retração deve ainda interferir diretamente nas ações da diretoria interventora, que além de ter que saldar débitos anteriores, tem a função de manter o Conselho, e suas atividades, em andamento. “Já conseguimos resolver algumas questões que atingiram diretamente as contas do Conselho, como regularizar a situação dos funcionários que estavam com reajustes salariais defasados”, revela Guilherme Viana, diretor tesoureiro nomeado para a intervenção. Além disso, foram feitas negociações para quitar ações judiciais frente ao sindicato dos servidores do CRTR de São Paulo.

Setor Jurídico – a área mais impactada

De imediato, o setor teve que lidar com o extravio de um enorme volume de documentos e dados informatizados pertinentes ao setor. A ausência total de informação gerou uma situação emergencial que fez com que toda a equipe, numa espécie de força tarefa, corresse para que prazos processuais e administrativos fossem cumpridos sem prejuízo ao Conselho.

Agravada pelo extravio de HDs, contendo todos os processos e documentos legais do CRTR da 5ª Região, o momento em que houve a intervenção foi marcado pelo grande volume de demandas, às vésperas do recesso forense e, com isso, a aproximação dos prazos para que fossem feitos os ajuizamentos de novos feitos executivos que, se não distribuídos, impactariam diretamente a arrecadação do Conselho.

Diferente dos demais setores, que conseguem vislumbrar uma melhora e evolução na situação, o Setor Jurídico ainda se vê diante de um cenário pouco favorável à normalização: processos trabalhistas – num montante nunca visto no Conselho –, recuperação ainda parcial de documentos digitalizados, recursos que precisam ser apresentados diante de ações herdadas da antiga gestão; tudo isso junto à rotina legal que é um dos pilares dos serviços prestados aos profissionais representados pelo CRTR de São Paulo, um dos maiores polos do país. “Somos uma das referências, [entre os conselhos regionais] e os nossos serviços aos profissionais da radiologia passam diretamente pelas normatizações jurídicas. Estamos trabalhando com afinco para que o trabalho do Setor Jurídico seja regularizado, mas pelo menos nos próximos seis meses a situação não estará como desejamos”, avalia Agnaldo Silva, atual presidente do CRTR da 5ª Região.

A fragmentação do Recurso Humano

Como já foi dito, o que mais preocupou a diretoria executiva composta para atuar durante a intervenção foram as condições em que os funcionários do Conselho estavam.

Situações de assédio moral, perseguição, vigilância constante – incluindo paradas para ir ao banheiro –, remanejamento frequente de funções, autoritarismo e abuso de autoridade, levaram alguns funcionários, com anos de serviços prestados ao Conselho, a abandonarem seus cargos. “Os que conseguiram permanecer estavam, obviamente, em situação emocional precária”, considera Jorge Biagi, atual diretor secretário que integra a diretoria intervencionista.

Tal situação fez com que o CRTR de São Paulo firmasse um acordo, proposto pelo MPT, para que toda a equipe passasse por avaliação psicológica a fim de verificar possíveis comprometimentos das condições emocional e psicológica dos funcionários.

Outro ponto que impactou tecnicamente os serviços prestados aos profissionais que precisam dos recursos oferecidos pelo Conselho foi a suspensão e modificação de procedimentos pertinentes à categoria. Ao mesmo tempo em que foram retomados esses métodos, que garantem a qualidade do atendimento, foi dada autonomia e respeito aos profissionais para que pudessem exercer suas funções junto ao Conselho.

Colaboradores, desligados pelo que se chama de dispensa imotivada, foram reintegrados mediante decisão judicial. “Também procuramos tomar medidas para elevar a moral e adotar uma gestão de valorização dos profissionais. Benefícios como Vale Alimentação, Vale Refeição e reconhecimento do direito de se ausentar do trabalho para ir a consultas – coisa que havia sido suspensa – foram imediatamente implementadas”, revela Jorge Biagi.

O trabalho de fiscalização

A exemplo dos demais setores, a fiscalização do CRTR-SP, responsável por coibir ações irregulares na profissão de radiologia, sentiu o impacto da gestão anterior à intervenção. Profissionais antigos, que dominavam as rotinas de fiscalização e colocam sua experiência a serviço do Conselho foram levados ao afastamento por conta da política adotada até então. “Houve caso em que, o fiscal, mesmo tendo carro na garagem da nossa sede, foram obrigados a cumprir seu roteiro de trabalho, que prevê visitas por todo o estado, de transporte público. Isso evidência o descaso e desrespeito com esse profissional”, conta o atual presidente do CRTR de São Paulo, Agnaldo Silva.

Agora, o foco tem sido valorizar a equipe, proporcionando qualificação profissional, atualização e integração com os setores da Radiologia em todo o país. “Ainda estamos trilhando o caminho para recompor o Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos de São Paulo. Essas recorrentes intervenções fizeram com que a nossa imagem, digo nossa porque agora faço parte da diretoria, ficasse muito desgastada. Cada ação dessa fez com que o Conselho sangrasse, e estamos trabalhando para estancar essas sangrias de irregularidades, abusos da máquina e desrespeito aos nossos funcionários e aos profissionais da Radiologia como um todo”, finaliza Agnaldo Silva.

Manoel Benedito Viana Santos, presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter), avalia a atuação da diretoria executiva interventora como benéfica. “A intervenção foi decretada para apuração de irregularidades graves, cometidas pelo corpo de conselheiros que foi afastado pela justiça. Entretanto, a principal responsabilidade é colocar a casa em ordem e manter o serviço público funcionando, com fiscalização atuante e atendimento de qualidade. Em todos esses aspectos, o trabalho mostra resultados positivos”.