Leis
LEI N.º 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências LEI N.º 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950 Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas PROJETO DE LEI N.º 2079/2007 Tipifica como crime