Com ações estratégicas para o enfrentamento da Covid-19, o registro é recomendado e a campanha vai oferecer treinamento aos profissionais de saúde nos protocolos clínicos do MS

 

Foi publicada no Diário Oficial, no dia 02 de abril, a Portaria 639  que dispõe sobre a ação estratégica do Ministério da Saúde (MS): ‘O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde’  e tem como objetivo proporcionar a capacitação e o cadastramento dos profissionais de 14 categorias da área de saúde – incluindo os técnicos e tecnólogos em Radiologia –  nos protocolos clínicos do MS para enfrentamento da Covid-19.

A ação estratégica será implementada por meio da criação de um cadastro geral de profissionais da área da saúde, habilitados para atuar em todo território nacional. De caráter instrumental e consultivo, o banco de dados poderá ser consultado, a qualquer tempo e, em casos de necessidade pelos gestores (federais, estaduais, distritais e municipais) do Sistema Único de Saúde (SUS), para obterem auxílio e capacitação para as ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Caberá a cada Conselho Profissional enviar, ao Ministério da Saúde, os dados dos profissionais de saúde que estejam devidamente registrados, e ainda, comunicar a todos os profissionais a necessidade de preenchimento dos formulários eletrônicos de cadastramento disponibilizados pelo MS através deste link: https://registrarh-saude.dataprev.gov.br. Lembrando que, após reunião entre o CONTER e o Ministério da Saúde, realizada no dia 3 de abril (post editado), o cadastro não é obrigatório e sim, recomendado, exclusivamente para profissionais com registro ativo. A atualização e preenchimento das informações no cadastro é de total responsabilidade do profissional.

Após o cadastramento, os profissionais de saúde terão acesso ao link para a realização do curso, à distância, de capacitação nos protocolos oficiais de enfrentamento à COVID-19, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV), recebendo, ao término do curso, o certificado de conclusão.

Compete ao Ministério da Saúde informar aos Conselhos Profissionais, quais profissionais, em sua respectiva categoria, não concluíram os cursos de que trata esta portaria. E à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), a garantia da oferta destes cursos e o gerenciamento do cadastro.

Para mais informações e esclarecimentos, o Ministério da Saúde disponibiliza atendimento 24h através do 136 Disque Saúde.